Decisão do Tribunal Superior do Trabalho vai aumentar o custo de empresas que possuem dividas trabalhista.

O tribunal decidiu que créditos trabalhistas devem ter a correção monetária baseada no IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e não pela Taxa Referencial Diária (TRD), que vinha sendo utilizada até então por tribunais trabalhistas.

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em acórdão de decisão publicada em 14.08.2015, considerou, por unanimidade, que a correção de valores trabalhistas que estão na justiça pela TRD é inconstitucional, seguindo entendimento do STF em outros casos envolvendo a TRD como índice de correção inflacionária.

A decisão abrange todos os processos trabalhistas a partir de 30.06.2009, envolvendo setor publico e privado, que não tiveram decisões transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).

De acordo com o relator do caso, Ministro Claudio Brandão, os trabalhadores acabaram tendo perda inflacionária com a correção baseada na TRD:

“Ao permanecer essa regra, a cada dia o trabalhador amargará perdas crescentes resultantes da utilização de índice de atualização monetária que não reflete a variação da taxa inflacionaria”

O magistrado apresentou em seu voto números comparativos entre os índices.

“No ano de 2012, por exemplo, a TR foi de 0,2897% e, em 2013, foi de 0,1910%, muito abaixo do  índice oficial da inflação (IPCA), que , no mesmo período, foi divulgado em 5,83% e 5,91%, respectivamente”,

Os valores deverão ser reajustados neste novo parâmetro a partir de junho de 2009 em diante.

Apesar de necessária a atualização, a Machado Alves advogados entende que esta deveria ser feita tão somente para os novos débitos, sob pena de, em agindo desde 2009, tornar algumas empresas, que lutam para sobreviver, definitivamente insolventes.