Em rodada válida pela Conferência de Futebol Americano, realizada no dia 18/01/2015, enfrentaram-se as equipes do New England Patriots (“Patriots”) e do Indianapolis Colts (“Colts”).

Durante a partida, os jogadores dos Colts, ao interceptarem um lançamento do jogador Tom Brady, notaram que a bola estaria relativamente murcha, motivo pelo qual reclamaram para arbitragem.

Com efeito, no intervalo do jogo, a equipe de arbitragem acompanhada por representantes da NFL, realizaram a conferência da calibragem das bolas. Das 12 bolas testadas, 11 estavam com a calibragem abaixo do mínimo exigido pela Liga da NFL.

A ocorrência logo chamou a atenção da NFL e da mídia, vez que uma bola com pressão menor, ou seja, mais murcha, poderia facilitar o lançamento e a recepção de quem as utiliza.

Como o jogo ocorria no Gillette Stadium in Foxborough, Massachusetts, casa dos Patriots, seriam deles a responsabilidade pelas bolas do jogo. Portanto, os Patriots teriam vantagem esportiva na infração cometida.

De forma mais detalhada, cada time de futebol americano possui seu próprio conjunto de bolas e as utiliza em seus ataques. Sendo assim, são manuseadas quase que exclusivamente pelos quarterbacks de cada equipe, como é o caso do Tom Brady do Patriots.

Em seus documentos, a NFL estabelece um padrão de calibragem das bolas a serem colocadas no jogo, que varia entre 12,5 e 13,5 libras por polegada. Ademais, determinam que ninguém pode mexer nas bolas, depois de retirada do vestiário em direção ao campo. Uma vez desrespeitado, a equipe violadora das regras pode ser multada e até mesmo punida com a perda de escolhas em drafts futuros. Ademais, o responsável pelo feito, pode ser punido.

Ao final da partida, os Patriots venceram os Colts por 45 a 7. Depois dessa partida, derrotaram o Seattle Seahawks e conquistaram o Super Bowl XLIX. Deste modo, a partida em que houve a ocorrência era válida pela final da Conferência Americana.

Por conta do suposto esvaziamento provocado para favorecer a equipe do Patriots, foi iniciada uma investigação independente a pedido da NLF, conduzida por Ted Wells. De acordo com o laudo, a equipe do Patriots de fato manipulou a pressão de ar de 11 das 12 bolas colocadas na partida. Sobre a conduta de Tom Brady constou no relatório que era “mais provável” que soubesse do esquema montado para esvaziar as bolas.

Em vista da infração as regras, no dia 11 de maio de 2015 foi aplicada ao Tom Brady suspensão dos 04 primeiros jogos da temporada 2015/2016, além de multa ao time no valor de R$ 3 milhões, mais sanções a outros envolvidos, bem como a perda do draft.

A punição no procedimento disciplinar instaurado, assinada pelo Comissário da NFL Roger Goodell, líder máximo da liga, causou forte reação por parte da Associação dos Atletas da NFL (NFLPA). De acordo com eles, o processo disciplinar da NFL é comandado por Comissários que não são imparciais nas suas decisões. Isso faz com que seja aplicada a punição de um jogador, tal como o Tom Brady, por meros indícios. Cumpre ressaltar que Goodell é o Comissário que mais suspendeu jogadores até hoje.

Interposto recurso a segunda instância do Tribunal Disciplinar, os julgadores resolveram por bem manter a punição imposta.

Por não concordar com a punição imposta depois do procedimento disciplinar, Tom Brady e a NFLPA levaram o caso ao Tribunal Distrital de Minnesota, com o objetivo de anular o processo. A escolha deste Tribunal foi baseada no fato de existir um histórico de decisões favoráveis aos jogadores em face de clubes da NFL, o que privilegiaria Tom Brady.

Ocorre que, antes mesmo de ajuizarem a ação, a NFL distribuiu um processo no Tribunal Distrital de Nova Iorque, para que fosse mantida a decisão condenatória. O juiz que recebeu a ação no Tribunal Distrital de Minnesota determinou a remessa dos autos para o Tribunal de Nova Iorque, já que o procedimento disciplinar teria ocorrido naquela Cidade.

Uma vez analisado o caso pelo Tribunal de Nova Iorque, o juiz Richard Berman anulou a pena aplicada a Tom Brady no dia 03/09/2015, sob o argumento de que o Comissário Roger Goodell não teria autoridade para fazer o julgamento sem uma evidência concreta da participação de Tom Brady. Em outras palavras, o jogador apenas poderia ser condenado se a norma da NFL fosse clara no sentido de que poderia ser punido por estar ciente do esvaziamento de bolas por terceiros, pela participação em um esquema do tipo ou pela falta de cooperação com a investigação.

Insatisfeita, a NFL resolveu apelar. No dia 25/04/2016 a decisão foi reformada pela Corte de Apelação dos Estados Unidos, para aplicar novamente a pena ao jogador, em um julgamento formado por três juízes em Nova Iorque. Em sua decisão, fundamentaram que o Comissário observou as diretrizes do acordo coletivo de trabalho e as suas decisões processuais foram devidamente fundamentadas.

Por conta da decisão desfavorável, o jogador interpôs recurso. No dia 13/07/2016 foi proferida decisão que manteve a aplicação da suspensão. Como o jogador decidiu não recorrer a Suprema Corte dos EUA, irá cumprir a suspensão de quatro jogos logo no início da temporada 2016/2017.

O caso que ficou conhecido como “Deflategate”, em uma referência ao escândalo de “Watergate”, gerou muita expectativa de mudança dentro do procedimento disciplinar, que muitas vezes deixam os que a ele se submetem sujeitos a decisões arbitrárias, por falta da consistência das provas.